Por Shirley Cruz
Por discordar do remanejamento de recursos da ordem de 17.759.200,90 (Dezessete milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, duzentos reais e dezenove centavos) de outras áreas da administração para o gabinete do prefeito, o vereador Iratã Abreu (PSD-TO) votou contra o Projeto de Lei (PL) nº 21, de 7 de julho de 2014, de autoria do Executivo Municipal.

Iratã chegou a apelar para o bom senso dos parlamentares, solicitando a retirada do projeto de pauta para que pudesse ter um debate maior. Mas, seu pedido foi em vão. O PL nº 21 foi aprovado por nove votos favoráveis na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Palmas, e pelos votos contrários dos vereadores Iratã e Júnior Geo.

Ainda na sessão extraordinária foram votados e aprovados, desta feita com voto favorável do vereador Iratã Abreu, outros setes projetos de lei, todos de autoria do Executivo.

Estranheza

Sobre seu voto contrário, Iratã argumentou que o remanejamento é, em tese, normal, é uma prerrogativa do prefeito. “Contudo, disse ele, o que nos deixa preocupados é a forma como se deu, pois anularam recursos da ordem de mais de R$ 3 milhões de áreas importantes como a infraestrutura (construção de Cmeis, escolas) e implantação de agroindústrias e alocaram no gabinete do prefeito.”

No entendimento do vereador, o pedido de remanejamento mostra, no mínimo, que o prefeito Carlos Amastha planejou mal o custeio de seu gabinete. “Causa também estranheza, pois está sendo pedido justamente agora no período eleitoral”, disse Iratã.

Outro ponto do PL nº 21 elencado por Iratã foi a anulação de recursos da ordem de R$ 3 milhões para pagamento de recursos humanos do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) e da Unidade de Pronto Atendimento Norte (UPA Norte) para serem destinados ao custeio da máquina administrativa. “Isso para nós é uma inversão de valores. A tendência hoje é enxugar a máquina”, ponderou Iratã ao afirmar no total são quase R$ 15 milhões de suplementação para a máquina.

Transporte

Outro projeto votado e aprovado na extraordinária foi PL nº 17, que acrescentou o inciso VII ao artigo 7º da Lei nº 2.027, que instituiu o Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte. O acréscimo do inciso trata da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de transporte coletivo de Palmas, como contrapartida da Prefeitura de Palmas para manter o valor da tarifa do transporte coletivo em R$ 2,50.

Para Iratã, a medida atende o anseio da população, mas é paliativa. Na opinião dele, esse subsídio da tarifa vai gerar novas discussões.

Saiba Mais

O que é o Projeto de Lei nº 21, de 7 de julho de 2014: trata da abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde e crédito adicional suplementar em diversas unidades orçamentárias. Conforme Iratã, não ficaram claros os argumentos utilizados pela gestão municipal para solicitar o remanejamento de recursos.