Por Sebastião de Jesus
Cidade de aproximadamente treze mil habitantes e com um bom poder econômico principalmente na área do turismo em que nos últimos anos, só na TEMPORADA VERÃO GOIATINS, movimentou mais de um milhão de reais.
Em 2014, bateu todos os recordes do município em público com a cavalgada, vaquejada, trilha ecológica, praias e a terceira edição do rally das águas.
Há pouco mais de duas décadas o esporte goiatinense fazia história no mundo do futebol tocantinense, foi campeão por duas vezes da Copa norte de Futebol e revelou grandes nomes como Carlão Caju, Quezado que si tornou um dos maiores conquistadores de título no Palmas Futebol Clube, o atacante Joílson que chegou a jogar no Capivariano de São Paulo, mais tarde foi a vez de Hugo Souza que jogou duas temporadas na base do Atlético Goianiense e por ultimo Bruno Oliveira que joga no Campinas de Goiás e que poderá ir ainda este ano para o clube GFC já que o time manifestou-se interessado no jogador.
O estranho, é que hoje nem secretário de esporte tem nesta referida cidade apesar de três quadras poliesportivas sendo uma, ginásio coberto e ter um time de futsal feminino que foi campeão brasileiro sub 14 ano passando, há este mesmo ginásio é usado por terceiros para realizarem torneios e com fins lucrativos. O jogo de abertura do ultimo torneio, foram cobrados um real ou dois reais por pessoa que quisessem assistir.
Agora veja comigo o que diz a lei de Improbidade Administrativa e o Art. 37 parágrafo 4º da Constituição Federal de 1988
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
A lei 8429/92 em seu art. 9º inciso XII – usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
Art. 10º inciso III – doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;
Isso é correto ou tem algo errado?
Fonte – Sebastião de Jesus