Por Paulo Silvino Ribeiro / Editado por Maciel
Em tempos de eleição, não faltam promessas. No pleito pelos cargos públicos, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, seja pela própria limitação das atribuições legais daquele cargo almejado. No entanto, na ganância pela vitória, não apenas se fala demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições para vereador a cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que querem ocupar tal cargo, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.

Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da câmara municipal. Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

O fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos legisladores sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.

Se por um lado faz parte da realidade brasileira um maior amadurecimento político da sociedade, o fortalecimento da democracia, bem como um processo eleitoral moderno copiado pelo mundo afora (quando pensamos nas urnas eletrônicas), pelo outro, ainda existem indivíduos que veem na política a possibilidade da ascensão econômica e do prestígio social, distanciando-se dos verdadeiros propósitos da vida pública.

Paulo Silvino Ribeiro
Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas
Mestre em Sociologia pela UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”
Doutorando em Sociologia pela UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas