AMIGOS GOIATINENSES,

Venho através de presente, informar a todos cidadãos Goiatinenses, que ao iniciar a gestão 2017, deparamo-nos com um Município assoberbado de inadimplências, relativas a INSS, fornecedores, demandas judiciais, e principalmente falta de prestações de contas. Entre estas, destaca-se a falta de  prestação de contas perante o Tribunal de contas do estado do  Tocantins relativo a todo ano de 2016.

Cumpre informar que a referida prestação de contas deveria ter sido  realizada pelos ordenadores de despesa que exerceram os cargos em 2016, a qual deveria ser remetida  através do sistema – conhecido por SICAP. Até porque as prestações de contas somente são recepcionadas pelo sistema do Tribunal de Contas se estiverem em ordem cronológica,  ou seja, não é possível protocolar uma prestação relativa a um período atual, havendo períodos em aberto relativos a exercício/ano/meses anteriores.

Importa observar que em Goiatins, houve em 2016, sucessivamente dois prefeitos, fato, aliás, público e notório.

Ocorre que ao findar o ano, não havia perante o Tribunal de contas Prestação de contas do exercício 2016, gestão dos Srs. Vinicius e Natalino, sucessivamente, conforme, aliás, podia ser facilmente verificado no site do tribunal de contas.

Em razão da inércia dos Ex-gestores em prestar contas do exercício 2016 tempestivamente, o município de Goiatins ficou inadimplente perante o Tribunal de contas do estado do Tocantins, e por consequência, ficou impedido de remeter as prestações de contas relativas aos meses de 2017, visto que, reprise-se, o sistema do Tribunal somente recepciona prestação de contas em ordem cronológica.

Diante dos fatos supracitados, a atual gestão instaurou tomada de contas especial 001/2017, assegurando a ambos o ex-gestores a ampla defesa e contraditório. Ao final, após todos trâmites legais, as tomadas de contas foram protocoladas no Tribunal de contas, conforme segue: Tomada de Contas Especial da Prefeitura, protocolizada perante o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme ofício nº 16/2017, protocolo nº 09206/2017, em 07 de agosto de 2017; Tomada de Contas Especial do Fundo municipal de Saúde -Ofício nº 14/2017- protocolo 09204/2017;  Tomada de Contas Especial do Fundo Municipal de Assistência Social – ofício nº 15/2017 – protocolo 09205/2017.

A atual gestão ingressou com as ações civis públicas: 0001074-60.2017.827.2720 relativa a falta de prestação de contas da Prefeitura/2016; AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 0001071-08.2017.827.2720 relativa ao falta de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde;  AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº0001070-23.2017.827.2720 relativa a falta de prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social ,  todas em trâmite perante o juízo da Comarca de Goiatins.

A atual gestão também protocolou  em 09 de agosto de 2017, perante o Ministério Público Estadual representações criminais em razão da falta de prestação de contas relativa ao exercício 2016, conforme segue: protocolo nº 1246 relativo a falta de prestação de contas da Prefeitura/2016, protocolo nº 1247 relativo a falta de prestação de contas do FMS; protocolo nº 1242 relativo a falta de prestação de contas do FMAS.

Assim, somente após todos esses procedimentos é que a atual gestão de posse das informações contidas nos Bancos e no site do Tribunal de Contas, procedeu ao lançamento das parcas informações encontradas, iniciando a remessa das informações relativas ao exercício 2016. Visto que como já dito os ex-gestores não os fizeram tempestivamente.

Em razão de todos os fatos acima esclarecidos,  a atual gestão ficou impedida de remeter as prestações de contas do exercício 2017, enquanto não concluísse a remessa das informações do exercício 2016.

Portanto, a atual gestão não foi em momento algum omissa nas obrigações de sua competência, contudo, teve que preambularmente resolver a inadimplência deixada por ex-gestão, para somente depois, seguindo a ordem cronológica de prestação de contas remeter a prestação de contas do exercício 2017.

Esclarecemos que as prestações de contas do exercício 2017, já estão sendo enviadas ao Tribunal de Contas nos moldes legais.

A gestão atual de Goiatins trabalha com transparência e verdade.

São grandes os obstáculos e resquícios de problemas advindos de gestões passadas, porém não desistiremos de Goiatins.

Um abraço.

Fonte: Antônio Luis Pereira Silveira